Reforma tributária: o que a CBS de 11,3% pode mudar para as empresas?

Senado vai debater a alíquota de referência para 2027. No setor de serviços, o impacto sobre preços e margens dependerá dos créditos tributários e das regras aplicáveis a cada atividade.

Ao simular o impacto da CBS em 2027, empresas de serviços podem avaliar quais despesas geram créditos e como o tributo pode afetar a margem de cada contrato. Foto gerada por IA Chatgpt

 O Senado vai discutir quanto será cobrado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou uma alíquota de referência de 11,3%, acima da estimativa anterior de 9,21%. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a realização de uma audiência pública, prevista para 10 de novembro, para examinar os critérios do cálculo e os possíveis efeitos sobre os setores da economia. O percentual ainda será analisado pelo Senado. www12.senado.leg.br

 

Para as empresas de serviços, o debate traz uma pergunta prática: quanto da CBS pesará efetivamente nos custos? A resposta passa pelo regime de tributação, pelas regras de cada atividade e pelo volume de créditos que a empresa poderá aproveitar nas compras de bens e serviços. 

Por que o Senado vai discutir a alíquota da CBS?

A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. O cálculo do TCU busca preservar, no conjunto da economia, a arrecadação federal dos tributos substituídos durante a transição. Para cada empresa, porém, a mudança pode produzir efeitos diferentes, porque o novo sistema altera a forma de apurar o tributo e aproveitar créditos. www12.senado.leg.br

 

A audiência pública deve discutir como o TCU chegou aos 11,3% e quais premissas sustentam o cálculo. O percentual em análise se refere à CBS. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, tem alíquota de referência própria. www12.senado.leg.br

Como os créditos da CBS podem afetar as empresas de serviços?

No regime regular, o valor a recolher considera o tributo devido nas vendas e os créditos que a empresa pode aproveitar em suas aquisições, conforme as regras aplicáveis. Assim, duas prestadoras com o mesmo faturamento podem chegar a valores diferentes de CBS a recolher. 

 Imagine duas empresas sujeitas à mesma alíquota. Uma concentra boa parte das despesas em salários. A outra contrata serviços de fornecedores e compra equipamentos que, se atendidos os requisitos legais, podem gerar créditos. Como o pagamento de salários não gera crédito de CBS, a segunda empresa pode ter mais créditos para abater, mesmo com faturamento igual ao da primeira. Por isso, conhecer a composição dos custos ajuda a estimar o impacto da reforma sobre a margem.

O que simular nos preços e nas margens antes de 2027?

Uma forma de começar é usar os números da própria operação. A empresa pode comparar o valor que recolhe hoje de PIS/Pasep e Cofins com uma projeção da CBS, considerando o regime tributário, as regras da atividade e as compras que podem gerar créditos. Os 11,3% podem servir como um dos cenários da simulação, enquanto o Senado analisa o percentual de referência. www12.senado.leg.br

 A análise pode ser feita por serviço ou por contrato. Em um contrato de longo prazo, por exemplo, vale calcular quanto da margem seria preservado se o preço atual fosse mantido e verificar o que as cláusulas preveem sobre reajustes e mudanças tributárias. Assim, quando a alíquota for definida, a empresa poderá atualizar a projeção e identificar em quais contratos a mudança terá mais peso.