Congresso aprovou três avaliações durante o curso de
Medicina. Prazo para sanção ou veto presidencial termina nesta sexta-feira (6).
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| foto ilustrativa/gerada por Chatgpt |
O desempenho em três provas ao longo da graduação poderá
determinar se um futuro médico terá direito ao registro profissional. É o que
prevê o texto sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed),
aprovado pela Câmara e pelo Senado em 15 de outubro. A exigência de desempenho
mínimo para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) alcança
quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026. O texto aguarda
decisão presidencial, com prazo até 6 de novembro.
Como funcionaria o Enamed durante a graduação em Medicina?
O texto aprovado pelo Congresso prevê provas ao fim do
segundo, quarto e sexto anos da graduação. A segunda avaliação ocorreria antes
do internato, etapa de formação prática. A nota final reuniria os resultados
das três provas, com maior peso para a última. Caberia à Comissão Nacional de
Avaliação da Formação Médica definir os pesos e o desempenho mínimo exigido.
O Enamed também serviria para avaliar as faculdades. O
Ministério da Educação divulgaria resultados consolidados por instituição,
preservando a identidade dos estudantes. Cursos com desempenho insatisfatório
poderiam passar por supervisão.
Quem precisaria atingir a nota mínima para obter o CRM?
O marco da regra de transição é a data de ingresso na
faculdade, 19 de junho de 2026, quando o governo publicou a medida provisória.
Pelo texto aprovado, quem já cursava Medicina antes dessa data fica dispensado
da exigência de proficiência para obter o registro profissional. Para os
ingressantes a partir desse marco, o resultado do Enamed passa a ter efeito
sobre a habilitação para exercer a profissão.
Enamed é igual à prova da OAB? Entenda a diferença para o
Profimed
A comparação com o Exame da OAB vem da exigência de
demonstrar conhecimentos para exercer uma profissão. No modelo do Enamed
aprovado pelo Congresso, a avaliação acompanha o estudante durante o curso e
também mede o desempenho das faculdades.
O Profimed, por sua vez, é uma proposta separada. O Projeto
de Lei 2.294/2024 prevê um exame de proficiência após a graduação, sob
responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), em formato mais próximo
ao da prova da OAB. O projeto continua em tramitação no Senado. O prazo de 6 de
novembro diz respeito à sanção ou ao veto do texto sobre o Enamed.
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